Incoterms

Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto padronizado de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro.

Incoterms

Logística Incoterms

EXW - Ex Works» Mercadoria entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor;» A mercadoria é colocada à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor ou em outro local nomeado (fábrica, armazém, etc.), não desembaraçada para exportação e não carregada em qualquer veículo coletor;» Este termo representa obrigação mínima para o vendedor. O comprador arca com todos os custos e riscos envolvidos em retirar a mercadoria do estabelecimento do vendedor;» Desde que o Contrato de Compra e Venda contenha cláusula explícita a respeito, os riscos e custos envolvidos e o carregamento da mercadoria na saída, poderão ser do vendedor;» EXW não deve ser usado se o comprador não puder se responsabilizar, direta ou indiretamente, pelas formalidades de exportação;Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.


FCA - Free Carrier» Mercadoria entregue a um transportador internacional indicado pelo comprador;» O vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação,aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador, no local determinado;» A partir daquele momento, cessam todas as responsabilidades do vendedor, ficando o comprador responsável por todas as despesas e por quaisquer perdas ou danos que a mercadoria possa vir a sofrer;» O local escolhido para entrega é muito importante para definir responsabilidades quanto à carga e descarga da mercadoria: se a entrega ocorrer nas dependências do vendedor, este é o responsável pelo carregamento no veículo coletor do comprador; se a entrega ocorrer em qualquer outro local pactuado, o vendedor não se responsabiliza pelo descarregamento de seu veículo;» O comprador poderá indicar outra pessoa, que não seja o transportador, para receber a mercadoria. Nesse caso, o vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria é entregue àquela pessoa indicada;Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.


FAS - Free Alongside Ship» O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada ao lado do navio transportador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento, no porto de embarque designado;» A partir daquele momento, o comprador assume todos os riscos e custos com carregamento, pagamento de frete, seguro e demais despesas;» O vendedor é responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação;Este termo pode ser utilizado somente para transporte aquaviário (marítimo fluvial ou lacustre).


FOB - Free On Board» O vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria transpõe a amurada do navio (ship's rail) no porto de embarque indicado e, a partir daquele momento, o comprador assume todas as responsabilidades quanto a perdas e danos;» A entrega se consuma a bordo do navio designado pelo comprador, quando todas as despesas passam a correr por conta do comprador;» O vendedor é o responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação;Este termo pode ser utilizado exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).


CFR - Cost and Freight» O vendedor contrata o transporte, sem assumir riscos por perdas ou danos às mercadorias ou custos adicionais decorrentes de eventos ocorridos após o embarque e despacho;» O vendedor é responsável pelo pagamento dos custos necessários para colocar a mercadoria a bordo do navio;» O vendedor é responsável pelo pagamento do frete até o porto de destino designado;» O vendedor é responsável pelo desembaraço da exportação;» Os riscos de perda ou dano da mercadoria, bem como quaisquer outros custos adicionais são transferidos do vendedor para o comprador no momento em que a mercadoria cruze a murada do navio;» Caso queira se resguardar, o comprador deve contratar e pagar o seguro da mercadoria;Cláusula utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).


CIF - Cost, Insurance and Freight» A responsabilidade sobre a mercadoria é transferida do vendedor para o comprador no momento da transposição da amurada do navio no porto de embarque;» O vendedor é responsável pelo pagamento dos custos e do frete necessários para levar a mercadoria até o porto de destino indicado;» O comprador deverá receber a mercadoria no porto de destino e daí para a frente se responsabilizar por todas as despesas;» O vendedor é responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação;» O vendedor deverá contratar e pagar o prêmio de seguro do transporte principal;» O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar;» Os riscos a partir da entrega (transposição da amurada do navio) são do comprador;Cláusula utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).


CPT - Carriage Paid To» O vendedor contrata e paga o frete para levar as mercadorias ao local de destino designado;» A partir do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do transportador, os riscos por perdas e danos se transferem do vendedor para o comprador, assim como possíveis custos adicionais que possam incorrer;» O vendedor é o responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação;Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.


CIP - Carriage and Insurance Paid to» Nesta modalidade, as responsabilidades do vendedor são as mesmas descritas no CPT, acrescidas da contratação e pagamento do seguro até o destino;» A partir do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do transportador, os riscos por perdas e danos se transferem do vendedor para o comprador, assim como possíveis custos adicionais que possam incorrer;» O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar;Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.


DDP - Delivered Duty Paid» O vendedor se responsabiliza por todos os custos e riscos para colocar a mercadoria no local de destino.» O vendedor entrega a mercadoria ao comprador, desembaraçada para importação no local de destino designado;» É o INCOTERM que estabelece o maior grau de compromisso para o vendedor, na medida em que o mesmo assume todos os riscos e custos relativos ao transporte e entrega da mercadoria no local de destino designado;» Não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto a obter, direta ou indiretamente, os documentos necessários à importação da mercadoria;Embora esse termo possa ser utilizado para qualquer meio de transporte, deve-se observar que é necessária a utilização dos termos DES ou DEQ nos casos em que a entrega é feita no porto de destino (a bordo do navio ou no cais).



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